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Governo de Goiás retoma última etapa das obras do Hospital Regional de Sto Antônio do Descoberto

Secretaria de Estado da Saúde fará nova licitação para conclusão de última etapa das obras; edital depende apenas de parecer do Ministério da Saúde

 

Por determinação do governador Marconi Perillo, a Secretaria de Estado da Saúde já está pronta para realizar nova licitação para a conclusão das obras do Hospital Regional de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno de Brasília. O Governo de Goiás aguarda apenas parecer final do Ministério da Saúde sobre a proposta de orçamento para a execução dos serviços, de R$ 16,4 milhões.


Em um esforço para regionalizar e ampliar a oferta de serviços de alta e média complexidade na região do Entorno do Distrito Federal, uma das regiões mais populosas do Estado, com 450 mil habitantes, o governo de Goiás por meio da Secretaria de Estado da Saúde assumiu em 2013 a conclusão da obra desse Hospital, que estava até então, sob a responsabilidade do município. Santo Antônio tentava construir o hospital desde 2001, sem sucesso.


Com isso, em março de 2014, a Secretaria de saúde do Estado firmou termo para continuar a obra com a mesma construtora. Ocorre que a empreiteira contratada não manteve as condições de regularidade fiscal, com falta de documentação exigidas legalmente. Tal fato inviabiliza a relação com o Estado. Após inúmeras notificações, a SES decidiu pela rescisão unilateral do contrato e determinou a suspensão imediata dos serviços e a desocupação da unidade.


A empreiteira, entretanto, não saiu do local, permanecendo com funcionários e equipamentos, obrigando o Estado de Goiás a ajuizar a reintegração de posse junto ao Superior Tribunal de Justiça. A situação somente foi regularizada no final de 2016, com a decisão do STJ obrigando a construtora a desocupar o local.


Como a obra ficou paralisada por esse período, houve a necessidade de uma atualização orçamentária, aumentando o valor para o término da obra, que passou de R$ 10,9 milhões para R$ 16,4 milhões. Uma perícia foi feita na obra que resultou num novo orçamento, submetido ao Ministério da Saúde pela SES, para aprovação. Após o parecer do MS, a Secretaria tem 120 dias para concluir a licitação e contratar a empresa vencedora.

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