Secretaria do Consumidor notifica empresas citadas em investigação da PF sobre a Operação Carne Frac

Órgão do Ministério da Justiça quer explicações da JBS e da BRF sobre a qualidade e a segurança dos seus produtos. Processo administrativo pode ser aberto

A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, notificou as empresas JBS e BRF por conta da citação das empresas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 17 de março. A investigação é relacionada com o suposto pagamento de propina para obtenção de licenças sanitárias.

As notificações foram feitas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor. Segundo o órgão, outros fornecedores poderão também vir a ser notificados a partir de novas informações que cheguem ao departamento.

As empresas deverão esclarecer os fatos e apontar os lotes de produtos adulterados, o tipo de adulteração envolvida, as quantidades, data de fabricação e validade dos produtos afetados. Caso se confirme a inapropriação das carnes distribuídas para o consumo humano, as empresas devem promover a imediata retirada dos produtos do mercado (recall).

Além disso, o DPDC pode instaurar processo administrativo contra os fornecedores envolvidos para apuração de violações às normas de proteção e defesa do consumidor, o que poderá redundar, para as empresas, na aplicação das sanções descritas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a pena de multa, em valores que podem chegar a, aproximadamente, R$ 9 milhões.

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