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Parceria pelo desenvolvimento local

Acordo visa estimular a participação dos pequenos negócios e cria banco de fornecedores do Distrito Federal

 

O governo de Brasília firmou termo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF). A parceria visa desenvolver o mercado local e aumentar a participação de pequenos negócios em licitações. O termo é baseado na Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, que criou o Simples Nacional e determinou o tratamento diferenciado para os pequenos negócios. Em âmbito distrital, há a Lei n° 4.611, de 2011, regulamentada pelo Decreto n° 35.592, de 2014.

 

A legislação garante preferência na contratação em pequenas licitações. “Ao priorizar as micro e pequenas empresas, o governo vai comprar mais de dessas empresas de Brasília, com capacidade muito grande para gerar emprego e renda na cidade”, avaliou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, após a assinatura do termo.

 

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, também estava presente. “Temos lei federal, lei distrital, decreto, mas a pergunta era: como implementar? E hoje vem a resposta. Com a parceria, vamos criar um cadastro distrital de fornecedores e capacitação de gestores”, informou.

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