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Retorno da iluminação na BR-040 está com os dias contados

Impasse perto do fim

Representantes do governo de Luziânia e diretor da ANTT encontram caminho para restaurar a iluminação da rodovia no trecho entre Jardim Ingá e Luziânia.

 

Por meio de uma liminar judicial a Concessionária Via 040 será obrigada a realizar a manutenção do sistema de iluminação e a prefeitura de Luziânia irá pagar a conta de energia, mas isso ainda não tem uma data definida e talvez não aconteça na velocidade que o município e a população desejam.


O Secretário de Desenvolvimento Urbano de Luziânia, Wilde Roriz, voltou a afirmar que a responsabilidade é da Via 040 e que, diante do impasse entre os Tribunais de Contas, ANTT e a empresa responsável pela BR-040, o município irá pagar a conta de energia e entrar com uma ação judicial para rever o dinheiro. “É necessário esclarecer que a responsabilidade não é do município. Os tribunais de contas entendem que, apesar de ser uma via pública ela é terceirizada e a empresa responsável recebe pedágio para cuidar da via”, disse. 


Wilde destacou que “a única dúvida que ainda resiste é a questão do consumo. O prefeito Cristóvão já havia se comprometido a realizar o pagamento das despesas dos gastos de energia e questionar o pagamento na justiça depois, mas era impossível religar sem a manutenção da estrutura, pois somos impedidos pela concessionária. Agora, com essa liminar judicial para que a Via faça a manutenção, nós poderemos religar o sistema”, observou.


Sobre a tentativa de jogar a culpa da escuridão da BR sob a administração atual, por parte de opositores, Wilde foi duro: “O que se diz e que se propaga, é que a prefeitura não está querendo resolver a questão. Isso é mentira de quem não tem conhecimento de causa, pois nós estamos constantemente buscando uma solução e procurando preservar os recursos públicos e a nossa população”, desabafou.

 

Reunião na ANTT

Na última reunião com representantes políticos de Luziânia, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Jorge Bastos, garantiu que irá agilizar o processo de manutenção da rede física necessária para restabelecer a iluminação na BR-040 no trecho que passa por Luziânia. O valor da manutenção ultrapassa meio milhão de reais. O encontro também contou com a presença da deputada federal, Flávia Moraes (PDT).


Desde 2013 há um impasse entre os municípios, ANTT e a Via 040, empresa que detém a concessão da rodovia. A concessionária diz que não é de sua responsabilidade a iluminação, mas não autoriza os municípios a realizarem a manutenção do sistema, o que impede que os prefeitos, mesmo querendo, não possam religar a iluminação.

 

Próximo de uma solução definitiva

“Se a Via-040 cumprir com a liminar que a obriga a reparar postes, fios e lâmpadas, vamos reativar a iluminação da rodovia no trecho urbano de Luziânia e buscar na justiça cada centavo público que for gasto na religação. A população não pode ser obrigada a pagar um pedágio, já tão caro, e ainda ter que custear com recursos do município pela iluminação de uma via privatizada”, declarou o prefeito Cristóvão Tormin (PSD), que adiantou agilidade para o fim do problema.


Segundo o prefeito, assim que a Empresa Via 040 realizar a manutenção do sistema, a prefeitura de Luziânia poderá efetuar a religação e arcar com os custos dos gastos com energia, mas é preciso que não aja aumento do pedágio, pois isso seria penalizar a população duplamente. “Desde 2013 propusemos a pagar a conta de energia e religar a iluminação da BR-040 no trecho entre o distrito do Jardim Ingá e a Luziânia tradicional, mas sempre ouve o impedimento da Via 040” lembrou Cristóvão. 


O prefeito Cristóvão tem procurado por diálogo, e até mesmo a justiça, em busca de uma solução, mas tem sido barrado nas questões jurídicas e na morosidade dos responsáveis. Os próprios dirigentes da ANTT reconhecem que a atual administração de Luziânia tem feito de tudo que pode para resolver o problema. Cristóvão participa constantemente de reuniões com dirigentes da ANTT para resolver o problema de forma definitiva. E, desta vez, parece que a solução está bem próxima.


O impasse atinge todos os municípios cortados pela BR-040 e não apenas Luziânia. Valparaíso, por sorte, foi a primeira a conseguir religar o trecho. A sorte se deve a dois fatores: a pequena extensão de apenas sete quilômetros de iluminação e a boa condição das lâmpadas, fios e postes no trecho daquele município. Já a situação de Luziânia é mais crítica e se arrasta um pouco mais, dada a questão da restrição da empresa concessionária impedir a manutenção nos mais de 20 quilômetros de extensão do trecho.

 

Entenda o caso

O Governo Federal concedeu o direito de exploração da BR-040 para a empresa Via 040. Ao assumir, a empresa percebeu que não poderia arcar sozinha, sem aumento no valor do pedágio, com os custos de manutenção da iluminação nos trechos urbanos dos municípios e, por causa de uma falha no contrato redigido pela ANTT, tentou jogar essa responsabilidade para as prefeituras. 


Por sua vez, as prefeituras, impedidas pelos Tribunais de Contas, de realizar os pagamentos das taxas de iluminação em um trecho privatizado e sem poder dar manutenção no sistema de iluminação, se viram reféns de um erro cometido por parte da ANTT. Desde então as luzes nos trechos da BR que cortam vários municípios foram se apagando por falta de manutenção e investimentos.


Para a deputada federal, Flávia Morais (PDT), o impasse é um absurdo. “Se existe uma empresa explorando essa via e cobrando pedágio é um absurdo que eles coloquem essas custas para os municípios, mas é o que eles fazem. Eles querem deixar assim. Eles não vão resolver e nós vamos ter que agir judicialmente para fazer acontecer”, afirmou Flávia.

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