Reforma Política dará fim à corrupção no País?

Reforma política pode ser a saída para combater a corrupção ou pelo menos minimizar essa prática tão nefasta ao País e ao povo brasileiro? A proposta que promove algumas alterações no atual sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar campanhas dos candidatos tem sido alvo de discussão no Congresso, mas infelizmente a classe política não chega a um consenso.


Com tantas divergências entre os partidos, a comissão da Câmara destinada a analisar um dos projetos de reforma política que tramitam na Casa cancelou a votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que estava prevista para a semana passada. Muitos parlamentares defendem rapidez e correm contra o tempo para que a reestruturação do sistema eleitoral seja aprovada até o início de outubro, para que as novas regras possam valer já nas eleições do próximo ano. Deputados afirmam que o modelo vigente, sem a possibilidade de doações de empresas para campanhas, será inviável para a eleição de 2018.

 

Tema deve unir classe política na Câmara dos Deputados

A reforma política deve pôr um fim ao racha que se instalou no Congresso com relação ao governo Michel Temer, principalmente, após a votação do arquivamento da denúncia contra o Presidente. Os parlamentares acreditam que unidos conseguem aprovar a reforma para as eleições de 2018. As novas regras previstas para o pleito precisam ser aprovadas até 7 de outubro, ou seja, 12 meses antes das eleições do próximo ano.


Os deputados negociam duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As sugestões da Câmara promovem mudanças na Constituição, na Lei de Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. Diante do prazo tão curto, as comissões da Câmara estão promovendo reuniões constantes com o objetivo de dar andamento às propostas. Entre os projetos, está o que cria um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas.

 

A Comissão Especial para elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica alguns pontos. Vê os principais:

 

•    Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos;

•    Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;

•    Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;

•    Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;

•    Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato;

•    Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

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