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PL obriga governo a divulgar saldo de contas mantidas pelo Tesouro do DF

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (6), o projeto (PL nº 1.725/2017) que obriga o Poder Executivo a divulgar na internet os saldos das contas contábeis e bancárias mantidas pelo Tesouro do Distrito Federal.

 

O projeto dita que o Executivo deve divulgar tais saldos diariamente no site da Secretaria de Fazenda, inclusive as aplicações financeiras e a composição por unidade gestora da conta única do Tesouro. Obriga também a divulgação diária do total geral do ativo disponível, discriminando "contas analíticas" e "contas sintéticas", relacionando os saldos bancários e contábeis das diversas contas utilizadas pela administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e entidades dependentes do orçamento distrital.

 

Segundo o autor da proposta, deputado Raimundo Ribeiro (PPS), a divulgação de informações à sociedade sobre os ativos financeiros de liquidez imediatos dá transparência às contas públicas, pois possibilita maior compreensão acerca da realidade financeira e contábil do GDF, bem como da real capacidade de pagamento das despesas públicas. O relator ad hoc do projeto na comissão, deputado Robério Negreiros (PSDB), destacou que a iniciativa vai ao encontro do princípio da transparência preconizado pela atual gestão da CLDF.

 

Participaram da reunião de hoje (6) os deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Robério Negreiros (PSDB) e Chico Leite (Rede). O colegiado aprovou ainda o calendário anual de reuniões ordinárias. O próximo encontro será no dia 27 deste mês.

 

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon
Comunicação Social – Câmara Legislativa

 

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