Governador Ibaneis Rocha sanciona Lei de Uso e Ocupação do Solo

A tão esperada Lei de Uso e Ocupação do Solo, que consolida e unifica as normas urbanísticas vigentes no Distrito Federal, foi sancionada na quarta-feira, dia 15 de janeiro, pelo governador Ibaneis Rocha, durante solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Segundo o governador, nos próximos dias, será anunciado um pacote de medidas para permitir a concessão imediata de alvarás provisórios no caso de construções de pequeno porte. “Precisamos destravar essa cidade. Acabar com essa história de que projeto aqui não anda nunca”, completou.

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