CCJ da Câmara inicia tramitação da proposta de reforma no Congresso

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão de Constituição e Justiça, que terá entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos dias 27 e 28 deste mês.

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