Governo estabelece critérios para ocupação de cargos na administração federal direta

O governo estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. Decreto nesse sentido foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio. A medida atinge mais de 24 mil cargos em comissão e funções comissionadas do Poder Executivo. Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa. Para o ministro da CGU, a implementação da medida requer um período de ajustes internos, por isso o prazo de 15 de maio.

1 visualização0 comentário