Decreto prevê mais transparência e foco na melhoria do serviço público

O Diário Oficial do Distrito Federal publicou, nesta sexta-feira, dia 29 de março, decreto que institui no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do DF, a Política de Governança Pública e Compliance. A meta é manter a conformidade entre as iniciativas, possibilitando ao governo a capacidade efetiva de gerar resultados para a sociedade. O programa de compliance tem como objetivo promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção e mitigação de fraudes e práticas de corrupção para a garantia de um governo firme e sólido. Governança pública pode ser definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

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