Ibaneis assina decreto de incentivos fiscais para geração de emprego e renda

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), lançou terça-feira, dia 30, o decreto Emprega DF, medida que trará uma série de benefícios fiscais e financeiros a fim de promover a geração de renda e emprego no Distrito Federal. Na ocasião, o chefe do Executivo também assinou o fim do diferencial de alíquota, a Difal. O Emprega DF tem como base a legislação aplicada em Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049) e alcança os setores de indústria e comércio. Os objetivos são a geração de emprego e qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e a busca de novos mercados nacionais e internacionais. A proposta do Emprega DF é a instalação e ampliação de empresas, bem como a realocação e diversificação no mercado, o incentivo ao micro e pequeno empresário e também pretende atrair e manter empresas na capital a partir da adoção de regras mais atraentes para os investidores. A medida retira das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

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