Governo altera regras sobre posse e portes de armas

 O governo federal publicou novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 22 de maio. Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Please reload

Entre em contato via e-mail, Whatsapp ou redes sociais:

Circulação dirigida em Brasília, municípios goianos do Entorno do Distrito Federal e Goiânia. As matérias assinadas não representam, necessariamente, o ponto de vista deste jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores.

Matriz (Brasília): Qd. 2, Conjunto G, Casa 25, Candangolândia - CEP 71725-207 / Sucursal (Luziânia): Rua Padre Primo, sala 03, nº 67, Centro


Editora Comunicação e Marketing Ltda - Fone: 61 9 8124-1033 CEP 72800-620

  • whats
  • Facebook - Grey Circle
  • Twitter - Grey Circle
  • G+ - Grey Circle
  • YouTube - Grey Circle
  • Instagram - Grey Circle