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Deputados distritais aprovam proposta licença-servidor encaminhada pelo GDF

 A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) de implementar a licença-servidor foi aprovada em primeiro e segundo turnos pelos deputados distritais nesta quarta-feira, dia 26 de junho. O benefício substitui a licença-prêmio: mantém o afastamento remunerado, mas não permite a conversão em pecúnias que, hoje, constitui uma das maiores despesas do Tesouro Distrital. A economia prevista pelo projeto é de R$ 190 milhões por ano. O texto final seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo o deputado distrital, Cláudio Abrantes (PDT), líder do governo na CLDF. A unanimidade da votação é um “grande avanço”. Pelo regime em vigor, os servidores têm direito às licenças-prêmio, mas, quando não gozadas, elas são convertidas em pecúnia. O valor deve ser pago ao funcionário público após sua aposentadoria. Essa é, segundo a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP), uma das principais despesas do Tesouro Distrital. Atualmente, há 8.150 servidores aposentados aguardando pagamento de R$ 660 milhões. A projeção é que a dívida mais do que dobre a curto prazo, uma vez que a fila para aposentadoria de servidores é composta por cerca de 11.200 pessoas. Todas elas teriam que receber as pecúnias referentes às licenças-prêmio não usufruídas. Agora o servidor não terá mais direito de receber, em forma de pecúnia, as licenças acumuladas e não usufruídas ao final de cada cinco anos de trabalho. Em vez disso, passará a vigorar a licença-servidor: a cada quinquênio de trabalho, o servidor efetivo terá direito de descansar por três meses, sem prejuízo da remuneração. Ao final de cada prazo, a licença deve ser requerida pelo servidor.

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