Bolsonaro cria Conselho para acompanhar todo trâmite da adesão do Brasil a OCDE

Em cerimônia que marcou a passagem dos 200 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira, dia 18, no Palácio do Planalto, decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O colegiado será responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil a Instituição, além da política de comunicação do processo. Pelo decreto, vão compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, que será o coordenador, e os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O ingresso de um país no grupo de nações que compõem a OCDE traz benefícios em vários setores, especialmente na atração de investimentos. Grupos econômicos e financeiros normalmente dão prioridade aos países-membros da OCDE porque estes já adaptaram suas regras econômicas ao padrão de competitividade e inovação tecnológica própria dos países altamente industrializados. Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou também a revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com o intuito de simplificar o arcabouço legal brasileiro. Um projeto de lei ainda será encaminhado ao Congresso Nacional para extinção de 583 leis e decretos-lei que já não tem mais aplicação prática. Com o apoio formal dos Estados Unidos ao governo brasileiro, o país se tornou forte candidato a se tornar membro pleno da OCDE. C

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