A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento de desaparecidos em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O período abrange parte do regime militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia. Hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a partir de 2002, a comissão passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 05 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.