Caiado argumentou que é preciso alterar a Lei Kandir, em vigor desde 1996. A norma prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários. Nesse contexto, Goiás está entre os dz estados com maior perda líquida e orçamento. Para o gestor goiano, não se trata de tributar, mas de buscar uma compensação por parte do governo federal, o que não foi feito nos últimos 16 anos. “Quando não estimula a industrialização do Estado, porque tem a desoneração da exportação, você volta à industrialização do período de 1946, ou seja, apenas País colônia, fornecedor de matéria-prima”, salientou.
Sobre o posicionamento conjunto dos governadores em relação à Lei Kandir, Caiado confirmou que o Fórum irá analisar relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos consultando o Confaz para que não haja mais guerra fiscal e, a partir daí, criarmos critérios uniformes. Que cada Estado possa, dentro de uma avaliação de alíquota, tributar a matéria-prima”, explicou.