Caiado defende indústrias nacionais a partir de mudanças na Lei Kandir

Em fase final de votação na Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência agora dá espaço à Tributária. O assunto pautou o 6° encontro do Fórum Nacional de Governadores, realizado terça-feira, dia 6, em Brasília. Presente à reunião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu consenso entre os chefes do Executivo estadual para fortalecer uma agenda que não prejudique os estados e municípios. E declarou seu ponto de vista central: “Dar aos estados a autonomia de voltar a discutir a sua própria tributação em matéria bruta, semi-acabada ou básica para a industrialização”.

Caiado argumentou que é preciso alterar a Lei Kandir, em vigor desde 1996. A norma prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários. Nesse contexto, Goiás está entre os dz estados com maior perda líquida e orçamento. Para o gestor goiano, não se trata de tributar, mas de buscar uma compensação por parte do governo federal, o que não foi feito nos últimos 16 anos. “Quando não estimula a industrialização do Estado, porque tem a desoneração da exportação, você volta à industrialização do período de 1946, ou seja, apenas País colônia, fornecedor de matéria-prima”, salientou.

Sobre o posicionamento conjunto dos governadores em relação à Lei Kandir, Caiado confirmou que o Fórum irá analisar relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos consultando o Confaz para que não haja mais guerra fiscal e, a partir daí, criarmos critérios uniformes. Que cada Estado possa, dentro de uma avaliação de alíquota, tributar a matéria-prima”, explicou.