Deputados articulam para acelerar votação da reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira, dia 20 de agosto, o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Recentemente a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

Sobre a aposentadoria do militares, a comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne também para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado. Semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira, dia 14 de agosto.

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

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