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Mourão diz que reforma tributária é, agora, principal objetivo do governo

 O vice-presidente Hamilton Mourão disse sexta-feira, dia 30 de agosto, que o objetivo principal do governo é a reforma tributária. Os contribuintes, segundo Mourão, pagam o equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e dos serviços produzidos no país em impostos, em um sistema caótico, que enfrenta cerca de R$ 450 bilhões de evasão e sonegação. “O objetivo, agora, o ataque principal do governo do presidente Bolsonaro, é a reforma tributária. Temos que regulamentar e desburocratizar”, defendeu em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Mourão se manifestou favorável ao imposto com valor agregado, mesmo reconhecendo que há dificuldade para se resolver uma legislação que agrade a todos os estados da federação. “A ideia geral é o imposto de valor agregado. Há a questão dos estados, a legislação é complicada”, disse, lembrando que há 5.700 legislações diferentes na União, estados e municípios.

O vice-presidente defendeu a desvinculação do Orçamento da União, diante da dificuldade do governo federal em seguir a lei orçamentária com receitas vinculadas, que representam aumentos de gastos, como o pagamento de pessoal reajustado em acordos realizados no passado, e as despesas previdenciárias, que aumentam em ritmo maior que a receita. Mourão lembrou ainda que existem as obrigações com a saúde e a educação.

“Vai comprimir os gastos discricionários, que é onde está o custeio da máquina pública e, principalmente, o investimento que o estado pode colocar na economia. Estamos hoje no sexto ano no vermelho, com um déficit previsto de R$ 139 bilhões, com um orçamento que tinha sido calculado para um crescimento de 2,5%, e não estamos crescendo isso, ou seja, estamos arrecadando menos”, disse, acrescentando que o governo está em dificuldade para fechar o ano.

Ajuste fiscal

Mourão disse que é preciso botar o Brasil nos trilhos, “e para isso tem duas colunas básicas: o ajuste fiscal com o equilíbrio entre receita e despesa e a produtividade. Essa é a nossa luta para equilibrar as contas públicas. O horizonte é de três ou quatro anos para zerar o deficit”. O governo, ainda segundo Mourão, conta também para o ajuste fiscal com a privatização de empresas e a concessão de serviços.  “O Brasil está cheio de ofertas. Temos rodovias, portos, hidrovias, ferrovias para destravar esse nosso gargalo logístico”.

Ainda para resolver a questão fiscal, o vice-presidente voltou a pregar a modernização do Estado, com redução no número de servidores. “Não vamos tomar decisão radical de demitir as pessoas, mas estamos vendo que nos próximos quatro ou cinco anos em torno de 40% do funcionalismo público vai se aposentar e não vai ser substituído. Não vamos fazer novos concursos. Vamos remanejar o que puder ser remanejado. Tem área com bastante gente. Tem áreas ociosas. Isso vai necessitar a ajuda do Congresso por causa do problema de planos de carreira e etc e tal, mas é a solução que temos que buscar. É uma solução menos traumática para quem está no serviço publico”, disse.

Cabotagem

Mourão defendeu mais investimentos na navegação de cabotagem, que, para ele, é muito reduzida diante da sua potencialidade. “Quase 7,5 mil quilômetros de costa e uma navegação de cabotagem desse tamaninho. Uma das tarefas primordiais do nosso governo é colocar a navegação de cabotagem novamente em funcionamento. Não é possível que a gente transporte uma carga do Rio Grande do Sul para o Rio Grande do Norte no lombo de um caminhão”, disse, acrescentando que esse é um dos aspectos das dificuldades de infraestrutura logística do país.

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