Alcolumbre quer PEC paralela concluída no Senado até o fim de novembro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer concluir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela que, entre outros pontos, inclui estados e municípios na reforma da Previdência até o fim de novembro na Casa. “Acho que a gente conclui final de novembro e entrega para a Câmara dos Deputados”, afirmou o senador, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), na residência oficial da presidência da Câmara.

Tasso Jereissati fez a leitura do seu parecer favorável à proposta. No relatório, o senador também apresentou e detalhou pontos da chamada PEC Paralela. O texto contempla pontos considerados fundamentais pelos senadores, mas que vão tramitar em outra proposta, para dar celeridade à matéria principal, que deverá ter sua votação final no plenário do Senado até o dia 10 de outubro. Após a conclusão da tramitação da PEC Paralela no Senado, a matéria seguirá para a Câmara onde será debatida na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente em uma comissão especial.

O principal ponto da PEC Paralela é a mudança nas regras de aposentadorias de servidores de estados e municípios. Pela proposta, os estados que aprovarem uma lei ordinária, por maioria simples, em suas assembleias legislativas ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. Dessa forma, as normas nacionais valeriam automaticamente para os municípios daquele estado. Os prefeitos que não estiverem de acordo terão de aprovar um projeto rejeitando a adesão à reforma.

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