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Caiado quer municípios automaticamente incluídos na reforma da Previdência do Estado

 No mesmo dia em que o Senado votou, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência, o governador Ronaldo Caiado anunciou que o texto que versa sobre o mesmo tema no Estado, vai dispor de acréscimos sugeridos pela Federação Goiana dos Municípios (FGM). Durante reunião na última terça-feira, dia 22, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o presidente da instituição e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, entregaram documento ao governador solicitando que a PEC estadual passe a valer em 60 dias, de forma automática, em todos os 176 municípios que têm regime de fundo previdenciário, após ser aprovada e promulgada na Alego.

 “Nós precisamos, de cada vez mais, dar condições de governabilidade para as pessoas. Imagine: você está numa cidade e o servidor se aposenta de um jeito; depois vai para outra, e a regra é diferente. Não vamos cometer esse erro”, destacou o governador, ao lembrar que o texto nacional não incluiu estados e municípios, sendo que foi necessária a apresentação de uma PEC paralela para tentar resolver a situação.

A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, que compareceu à reunião. “Não vamos cometer a mesma irresponsabilidade que o Congresso. Os municípios precisam estar incluídos e, apesar de ser um tema delicado, a reforma da previdência é necessária para que sobre dinheiro para os investimentos públicos”, ressaltou o parlamentar, ao informar que tão logo a matéria chegue à Casa já será encaminhada para a Comissão Mista.

Caiado afirmou que a PEC estadual da reforma da previdência estará em “simetria” com a proposta federal. “Tudo o que estamos fazendo tem como propósito atingir a responsabilidade fiscal. Não dá para querer desenhar 27 textos diferentes no Brasil. Nós estamos fazendo aqui o que vem sendo modulado pelo Congresso. O Estado não pode apenas consumir 100% daquilo que 7 milhões de goianos produzem. Nós temos que ser um Estado em que a grande parcela da arrecadação seja direcionada para investimentos em saúde, educação, segurança pública”, complementou o governador.

De acordo com Caiado, todas as ações que visam o ajuste fiscal são coordenadas. “Vamos, também reduzir esse valor de R$ 8 bilhões direcionados, como incentivo fiscal, para poucos. Nossa meta é priorizar os municípios mais carentes, com verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste [FCO] e outros créditos, para acabar com as desigualdades regionais no nosso Estado.”

O prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, agradeceu ao governador Ronaldo Caiado por dar aos municípios a oportunidade de participarem da discussão. “Sabemos da importância de fazer a reforma da previdência para viabilizar não só o Brasil, mas os estados e os municípios. É ali que tudo acontece”, relatou. Já Gilmar Alves, gestor de Quirinópolis, disse que modificar o sistema previdenciário evitará que o poder público adote alternativas mais penosas como, por exemplo, aumentar impostos para cobrir o rombo. Sem a reforma, concluiu, “fica insustentável governar”. 

Representando a Agência Goiana dos Municípios (AGM), o prefeito de Bonfinópolis, Kelton Pinheiro, defendeu que a ideia central seja a unificação das previdências em todo o Estado. E elogiou o governador por acolher a opinião dos prefeitos. Apesar de sua cidade apresentar superávit quando o assunto é previdência, Kelton defendeu que é preciso ter um espírito coletivo e de união. “Precisamos pensar nos prefeitos que estão passando por dificuldades imensas, com fundos de previdências deficitários. Goiás é formado por vários municípios, mas é um Estado só.”

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