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Caiado acelera reforma da Previdência do Estado que abrange municípios

 Após uma série de estudos e debates, o governador Ronaldo Caiado entregou segunda-feira, dia 28, ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual e que abrange também os municípios. Convencido de que trata-se de uma medida necessária e urgente para reduzir o déficit orçamentário do Estado, que este ano fechará em R$ 2,9 bilhões, o governador garantiu: "Assumo 100% a PEC que estou encaminhando à Alego. Se tem alguém responsável para atender por ela, sou eu, governador. Não quero transferir a nenhum deputado".

Diante de parlamentares, prefeitos e secretários de Estado, que se reuniram no auditório da Secretaria da Economia, Ronaldo Caiado teceu críticas ao fato de o texto aprovado recentemente pelo Congresso Nacional não ter incluído estados e municípios – por isso a iniciativa de criar uma própria PEC em Goiás. “Não podemos procrastinar uma decisão”, reforçou, citando como exemplo que já houve três vezes o aumento de alíquota e de arrecadação, mas, mesmo assim, o déficit da Previdência cresceu em todos os momentos. “Vamos deixar de lado as posições partidárias e vamos ter um ponto de concórdia, que é Goiás”, conclamou.

Caiado adiantou que as regras da PEC da Previdência em Goiás, matéria restrita aos servidores públicos, são idênticas à aprovada no âmbito federal. Como exemplo, a idade para aposentadoria, que é de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Também há previsão de estabelecer tempo mínimo de contribuição para garantir o benefício. Agora, caberá aos parlamentares goianos a discussão da matéria em plenário.

Depois de receber o documento em mãos, o presidente da Alego, Lissauer Vieira, reforçou a defesa que tem feito sobre a necessidade da reforma. “Temos a consciência de estar fazendo o melhor para a população do Estado de Goiás e, principalmente, para os aposentados e pensionistas. Estamos tentando evitar o caos de chegarmos no fim de 7, 8 ou 10 anos e os aposentados e pensionistas não receberem”, salientou.

O parlamentar disse ainda que o projeto será recebido com tranquilidade e que todos os deputados terão prerrogativa de apresentar emendas, de discutir ou fazer audiência pública. "Vamos fazer dentro da celeridade possível e necessária, mas dentro de um debate. E esse debate vai ser muito tranquilo, sendo que os parlamentares vão poder votar contra ou favorável, expressando as suas opiniões”, garantiu.

No evento, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, apresentou números sobre a saúde financeira de Goiás, bem como os gastos com previdência. Em resumo, afirmou que o Estado não cabe dentro das próprias despesas. Como exemplo, citou que de 2003 a 2019, o crescimento da receita foi de 297%, enquanto a despesa aumentou 328%. Só a folha de pagamento cresceu 490% em 15 anos. “O governo está operando no vermelho”, sublinhou.

Hoje, de cada R$ 100 do caixa do Governo de Goiás referente à Receita Líquida do Tesouro, R$ 86 vão para quitar os salários dos funcionários públicos ativos e inativos. Se somar o que é pago em precatórios – dívidas antigas do Estado negociadas com os servidores – chega a 99% de comprometimento dos recursos. Mensalmente, o Estado destina R$ 1,3 bilhão só para folha de pagamento. Destes, cerca de R$ 230 milhões por mês são do déficit. No cenário atual, se nada for feito, o Estado continuará impossibilitado de realizar os investimento que sete milhões de goianos esperam nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além de políticas sociais.

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