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Aposentadoria para trabalhador que corre risco de vida é debatida no Senado

 Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira, dia 04, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.

O texto é de autoria do governo, mas oficialmente será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados. O entendimento costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno, e a regulamentação desses benefícios, é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada.

Por enquanto, o que o governo tem ressaltado é que o texto não tem como objetivo criar uma categoria de aposentadoria especial, mas sim deixar claro na lei as situações em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benefício devido às condições de trabalho. Como o tema é consenso entre parlamentares de todos os partidos, a expectativa é de que o Senado aprove o texto rapidamente. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse que se o senador Esperidião Amin (PP-SC), que será o relator do texto, apresentar um relatório até quarta-feira, dia 06, dia da próxima reunião do colegiado, ela colocará o projeto extra na pauta

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