Como explicar o inexplicável aumento do Fundo Eleitoral para as campanhas de 2020?

O povo brasileiro quer uma explicação que justifique o aumento absurdo do Fundo Eleitoral que será destinado aos partidos políticos nas eleições municipais do ano que vem. O valor de R$ 3,8 bilhões proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A quantia é 120% maior do que os recursos públicos utilizados nas campanhas de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União. A medida depende ainda de sua aprovação na Comissão Mista de Orçamento e da votação na Câmara marcada para o próximo dia 17.

O pior de tudo isso é que os recursos para bancar o Fundo Eleitoral serão retirados de ministérios que já enfrentam enormes dificuldades financeiras, como os ministérios da Saúde, da Educação e da Infraestrutura, responsáveis por áreas que mais enfrentam problemas como, por exemplo, hospitais sucateados de norte a sul do País, escolas em ruínas e professores mal remunerados. Na área de infraestrutura podemos citar as situações críticas das estradas intransitáveis por todo território, além da falta de saneamento, escassez de rede de água e esgoto em todas as cidades brasileiras, entre outros problemas.

É surreal, algo inimaginável, o Tesouro Nacional alocar mais verba pública para as campanhas, isso porque a iniciativa privada não pode fazer mais doações generosas. Esse caminho é um equívoco, mas a classe política (maioria) não pensa assim, esses parlamentares acham normal injetar dinheiro público em anos eleitorais. Por exemplo, muitos deputados do PSL, ainda que o partido tenha votado contra a medida do aumento aprovada no relatório preliminar. Apoiam o fundo gordo PT, PP, PTB, MDB, PSD, PL, PSB, PSDB, PDT, DEM, Solidariedade e Republicanos.

Fundo Partidário

Ao Fundo Eleitoral soma-se o Fundo Partidário, verba também do Tesouro Nacional, destinada aos partidos, mensalmente (a todas as legendas), para custeio de despesas como água, luz e aluguel. Trata-se de recursos da União, de doações privadas e de repasse de dinheiro proveniente de multas e penalidades judiciais. O montante, com leniência do Congresso, agora pode ser usado para impulsionar conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não filiados e contratação de advogados e de contadores. Somente o PSL, maior partido da Câmara, deve embolsar sozinho, do Fundo Partidário, quase R$ 1 bilhão durante quatro anos.

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