Reforma administrativa está pronta e deve ser encaminhada para discussão

O presidente Bolsonaro na segunda-feira, dia 17, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. "Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer“afirmou.

Segundo o Presidente, a previsão é que ele deve apresentar à nova proposta o mais rápido possível. “Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer", disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial na tarde de segunda-feira. Pela manhã, no mesmo dia, o presidente havia dito que a reforma administrativa está "madura" para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.

A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. "Vamos ter algumas categorias, que serão propostas por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam", disse.

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