Bolsonaro agiliza trâmite para discussão sobre PEC da reforma administrativa

 O presidente Bolsonaro recebeu terça-feira, dia 18, a versão do Ministério da Economia, do projeto de reforma administrativa que o governo pretende enviar ao Congresso ainda esta semana. O Presidente cancelou a solenidade de lançamento do programa Mais Brasil para discutir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros auxiliares, os detalhes da reforma, considerada prioritária para este ano. Bolsonaro já havia dito que deve apresentar a proposta até o fim desta semana. 

O projeto, que será enviado na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Mais Brasil

Em vez da solenidade, alguns detalhes sobre o programa Mais Brasil foram apresentados em breve pronunciamento do porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, o programa tem o objetivo de agregar ferramentas para aumentar a produtividade e ampliar as capacidades gerenciais nas empresas. Além do setor de manufatura, deve incluir empresas de comércio e serviços. 

O porta-voz também informou que o Mais Brasil terá investimento em torno de R$ 1 bilhão, se tornando o segundo maior programa de produtividade do mundo e o maior de transformação digital da América Latina.  Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, o programa Mais Brasil será coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi designada para atuar como instituição responsável pela gestão operacional do programa. Entre as atribuições, está a de promover a gestão dos contratos de consultoria prestada às empresas beneficiárias do programa e monitorar a execução dos serviços. 

 

 

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