Congresso aprova veto de Bolsonaro aos dispositivos do orçamento impositivo

Em sessão conjunta (deputados e senadores) realizada quarta-feira, dia 04, pelo Congresso Nacional, ficou mantido o veto do presidente Bolsonaro aos dispositivos que tratavam do Orçamento impositivo - A votação pelo veto foi de 398 votos a favor e 02 contrários. Para que fosse derrubado, era preciso ao menos de 257 votos contrários. Desta forma, os senadores não precisaram votar.

Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público e o governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.

Lideranças de partidos de vários viés ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicados. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.

A decisão pela manutenção do veto teria acontecido após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicaria a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento. Os projetos de lei encaminhados na terça-feira, dia 03, pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), quer votar tais projetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem, dia 10.

2 visualizações0 comentário