Bolsonaro decreta fim das viagens abusivas em aviões da FAB pelo País

 O Presidente Bolsonaro pôs um freio nas viagens de autoridades que usavam e abusavam das aeronaves da Forca Aérea Brasileira em seus deslocamentos no território nacional. Na quinta-feira, dia 05, o Presidente da República editou um decreto que proíbe autoridades de viajarem para o local de residência permanente em aviões da FAB. O decreto será publicado na edição desta sexta, dia 06, no "Diário Oficial da União" e revogará o decreto atual, editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pela norma atual, autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente. Desde 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff proíbe o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em deslocamento para o domicílio.

O decreto, segundo fontes do Palácio do Planalto, acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde; impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos; não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB; estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem.

Prevê ainda que a responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica e estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave. Em janeiro deste ano, a viagem do então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para a Índia gerou uma polêmica no governo. Na condição de ministro em exercício, Santini viajou em um avião da FAB e, diante da polêmica, acabou demitido do cargo.

 

 

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