AGU recorre ao Supremo para que isolamento obedeça regras federais

 A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que autorizou estados e municípios a tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval de legislação federal. No recurso, o advogado-geral da União, André Mendonça, sustenta que há contradições na decisão e defende que os estados e municípios não podem deixar de observar as diretrizes gerais editadas pelo governo federal. 

“A decisão ao mesmo tempo em que preserva a competência da União para editar normas gerais, afirma que a competência dos estados, Distrito Federal e Municípios não deve respeito a ato federal atual ou superveniente em sentido contrário”, argumenta Mendonça. Poucos dias atrás, ao julgar uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre de Moraes entendeu que os governadores e prefeitos também podem tomar medidas contra o covid-19. 

"Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos", afirmou Moraes. 

 

 

 

 

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Please reload

Circulação dirigida em Brasília, municípios goianos do Entorno do Distrito Federal e Goiânia. As matérias assinadas não representam, necessariamente, o ponto de vista deste jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores.

Matriz (Brasília): Qd. 2, Conjunto G, Casa 25, Candangolândia - CEP 71725-207 / Sucursal (Luziânia): Rua Padre Primo, sala 03, nº 67, Centro


Editora Comunicação e Marketing Ltda - Fone: 61 9 8124-1033 CEP 72800-620

  • whats
  • Facebook - Grey Circle
  • Twitter - Grey Circle
  • YouTube - Grey Circle
  • Instagram - Grey Circle