Ministro do STF barra nome de Ramagem para assumir comando da Polícia Federal

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam fake news e atos contra a democracia, barrou nesta quarta-feira, dia 29, o nome de Ramagem, indicado por Bolsonaro para a diretoria-geral da Polícia Federal. Na decisão o ministro disse que Alexandre Ramagem não deve assumir porque não cabe ao Presidente da República moldar poderes. Segundo o magistrado, Ramagem como amigo da família Bolsonaro, não dispõe de imparcialidade suficiente para comandar a Polícia Federal sem atrair suspeita de que favorece o presidente com informações privilegiadas e vazamentos de inquéritos, incluindo os que correm no STF.

Moraes lembrou ainda que o princípio da impessoalidade foi atropelado por Bolsonaro ao colocar um amigo da família no comando de um órgão que investiga seus filhos e aliados. “O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado com o princípio da supremacia ou preponderância do interesse público, também conhecido como princípio da finalidade pública, consistente no direcionamento da atividade e dos serviços públicos a efetividade do bem comum e constituindo-se em verdadeiro vetor de interpretação do administrador público na edição de seus atos administrativos” descreve Moraes, que também destacou o princípio da moralidade.

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