MP-GO condena ex-prefeita Lêda Borges por improbidade administrativa

 

Em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás, a ex-prefeita de Valparaíso de Goiás, Lêda Borges (PSDB), foi condenada a pagar multa civil, no valor de dez vezes a última remuneração que recebia quando ainda era prefeita, em 2011, do município. Lêda foi condenada por improbidade administrativa por irregularidades em contrato com empresa de engenharia. A promotora de Justiça, Oriane Graciani de Souza, sustenta haver irregularidades no Contrato nº 401/2011, celebrado entre o município de Valparaíso e a empresa Paranaíba Engenharia e Construções Ltda.

Conforme apurou o Ministério Público, o município já havia contratado, por tempo indeterminado, o engenheiro Clésio Joaquim Pereira, sócio da Paranaíba Engenharia e Construções, deste modo, a contratação da empresa foi considerada ilegal, tendo em vista que o acordo celebrado com o engenheiro configurou uma prorrogação do contrato firmado com a empresa Paranaíba Engenharia, mas sem qualquer procedimento administrativo que o justificasse.

Segundo justifica a promotora, a contratação de uma consultoria não poderia ter sido objeto de licitação/contrato, mas, sim, de provimento mediante concurso público. Ou, em último caso, via contratação em processo seletivo simplificado, o que atrai a ofensa ao princípio do concurso público pela administração pública municipal. Oriane Graciani  afirma ainda que se tratava também de burlar o limite de despesa de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a função deveria ser exercida por servidor público efetivo.

A decisão esclarece ainda que, mesmo que a ex-prefeita não tenha atuado com o propósito de enriquecimento ilícito ou de causar prejuízo ao erário, teve, e isso é inegável, o intento de burlar a via adequada para a contratação de serviços, de molde a afrontar conscientemente os princípios administrativos em detrimento de servidor efetivo no quadro municipal.

Lêda se defende

A ex-prefeita e hoje deputada estadual, Lêda Borges, em nota à imprensa afirmou que sempre atuou em conformidade com a lei e esteve à frente da Prefeitura de Valparaíso de Goiás seguindo “princípios éticos e morais, coerentes com o interesse público”.
Segundo a nota, o próprio juíz considerou que a conduta não teve como propósito enriquecimento ilícito ou de causar prejuízo ao erário. Além do mais, o gestor responsável pelo ato a época era o então Secretário Municipal de Finanças, Joaquim Ascendino do Monte.

E concluiu “Ciente da parcimônia de seus atos enquanto prefeita, a deputada estadual afirma que já recorreu da decisão e que confia na Justiça para o esclarecimento dos fatos. É importante salientar a população que essa decisão não causa nem um tipo de impedimento eleitoral ou no desempenho das atuais atividades da deputada na Assembleia Legislativa.

A deputada reitera que, mesmo sofrendo clara perseguição política e tentativas de desconstrução de seu legado público, continuará seu trabalho produtivo na Assembleia, especialmente na defesa dos interesses do povo do município de Valparaíso e do Estado de Goiás, que sempre a prestigiou nas urnas.

 

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