Vereadora de Luziânia pode ser cassada por abuso de poder religioso


O Tribunal Superior Eleitoral iniciou quinta-feira, dia 13, o julgamento de cassação da vereadora de Luziânia, eleita em 2016, Valdirene Tavares, por suposto abuso de poder religioso. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE. De acordo com o processo, o pai da parlamentar que é pastor da Assembleia de Deus no município, teria promovido uma reunião com membros da igreja para pedir votos. O tribunal retoma o julgamento na próxima terça-feira, dia 18 de agosto.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida. Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. Os três ministro que votaram, inclusive o relator, entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para cassação da vereadora, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos. Essa forma de abuso nas eleições não está prevista em lei.

Segundo Fachin, é necessária impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral. Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Faltam os votos de quatro ministros. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico.

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