Senado aprova PL que cria cadastro de condenados por crime de estupro


O Senado aprovou Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O objetivo é atuar na prevenção de novos crimes, por meio do acesso à informação. Os registros devem ter cooperação entre União, estados e municípios. De acordo com o texto, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Além disso, em caso de condenados em liberdade condicional, o cadastro deverá conter os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Só em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país, uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas (53,8% ) têm menos de 13 anos. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o reforço das políticas públicas de prevenção e repressão desse crime que, segundo ele, é reiterado.

Braga afirmou que a proposta visa não apenas intimidar a atuação do estuprador, mas acelerar o processo de prisão e condenação dele. O texto segue para sanção presidencial.

8 visualizações0 comentário