Reforma administrativa divide opiniões entre representantes goianos na Câmara

 

A proposta de reforma administrativa do governo federal, enviada ao Congresso Nacional em forma de Proposta de Emenda à Constituição, propõe mudanças principalmente com o vínculo dos servidores públicos. Alterações que podem afetar a dinâmica político-administrativa da forma como os serviços públicos são prestados no país. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por votação em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com voto favorável de três quintos de cada casa. Antes, no entanto, deve passar por análise em diferentes comissões. O governo federal argumenta que a reforma poderá resultar em economia de R$ 673 bilhões a R$ 816 bilhões ao longo de 10 anos, com gastos com funcionários, congelamento de salários por dois anos, entre outros. Quem já ingressou nas carreiras, no entanto, manterá a estabilidade e não terá corte de salários.

A reforma cria cinco vínculos distintos, com carreiras típicas de Estado (diplomatas, auditores da Receita), com estabilidade a partir de três anos do estágio probatórios e os contratados por tempo indeterminado, sem estabilidade. A estabilidade é um dos pontos que causam maior desavença na discussão. O argumento contrário diz que o fim da estabilidade pode abrir margem para que pressões políticas tomem corpo e administração pública passe a ser gerida de acordo com os humores políticos e dos grupos que estejam no poder, o que geraria um verdadeiro aparelhamento do Estado.

 

Opinião de goianos na Câmara

Delegado Waldir (PSL), presidente do diretório do PSL em Goiás, afirmou seguir a orientação nacional do partido, que ainda não foi definida. No entanto, o parlamentar salienta que é favorável por significar o fim dos privilégios de algumas categorias. Seja em relação ao Executivo, Judiciário e Ministério Público, incluindo vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.

O deputado federal José Nelto, vice-líder do Podemos na Câmara Federal, defende o corte de 30% do orçamento de Legislativo, Executivo e Judiciário e criação de dois fundos para garantir obras de infraestrutura.

Já Elias Vaz do PSB, avalia que as categorias que podem ser mais atingidas são as dos trabalhadores da saúde e da educação. O parlamentar reforça que as duas categorias nunca foram devidamente valorizadas e serão vítimas de uma reforma realizada em um momento de pandemia e considera que a discussão é oportunista por dificultar com que os trabalhadores se mobilizem.

O deputado federal Zacharias Calil (DEM) salienta que a estabilidade, para o parlamentar, precisa ser mantida porque é uma conquista democrática, é uma garantia de que o serviço público não vá se submeter à discricionariedade do poder político, mas sim à lei.

O petista Rubens Otoni se posicionou frontalmente contra a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. Ele diz que se trata de um verdadeiro desmonte do serviço público que trará sérios prejuízos à sociedade caso seja aprovada.

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