Projeto quer proibir venda de animais em pet shops e lojas agropecuárias


Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer proibir a comercialização de animais em pet shops, lojas agropecuárias e similares no estado. Caso o dispositivo seja aprovado e sancionado, o descumprimento poderá gerar advertência e/ou multa de R$ 500 a R$ 10 mil. A venda dos animais somente será permitida de forma direta, sem intermediários, pelos criadouros, canis e gatis devidamente registrados e legalizados junto às prefeituras.

O autor do projeto, deputado Henrique Arantes (MDB), afirma que a intenção é evitar com que animais sejam tratados como objetos e passem por maus-tratos. Ele afirma que muitos desses estabelecimentos colocam os bichos em ambientes insalubres e pequenos demais. Se aprovado, a fiscalização ficará a cargo da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e das demais forças de segurança, quando se fizer necessário.

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