Cenário político pode mudar mesmo após o fim das convenções partidárias


Apesar do fim do prazo para as convenções partidárias na última quarta-feira, dia 16 de setembro, com os nomes para disputa do pleito praticamente lançados, o cenário político para disputa de 2020 ainda pode mudar. Candidatos ainda podem enfrentar problemas para concorrer ao cargo que pleiteia ou mesmo sair fora de cena nos próximos dias. Até o dia 26 de setembro, prazo máximo para o registro das candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, uma série de fatores podem levar à retirada de candidaturas até então tidas como confirmadas.

Isso tanto pela rejeição das contas, quanto por decisões diretamente ligadas às executivas dos partidos políticos ou até por ação dos agentes de fiscalização do processo eleitoral. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pode identificar, por exemplo, alguma irregularidade nas contas de algum agente público e isso resultar na impugnação de seu nome. Vale lembrar que o pente fino do tribunal abrange os últimos oito anos.

Apesar de sua competência, o TCMGO não realiza nenhuma averiguação em relação aos candidatos que não tenha assumido funções públicas em algum dos municípios goianos nos últimos oito anos. Ou seja, a grosso modo, significa dizer que os novos na disputa não são submetidos ao mesmo crivo. A Lei Federal n. 9.504/97 fixa diferentes hipóteses para inelegibilidade dos candidatos, dentre elas, quem teve contas reprovadas pelos Tribunais de Contas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível.

Essas irregularidades consistem em todo ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico praticado pelo gestor público como, por exemplo, a compra de um produto ou equipamento por um preço muito acima do praticado no mercado. Sobre as ocorrências mais comuns estão o não pagamento das obrigações previdenciárias; inadimplência dos parcelamentos previdenciários; instabilidade financeira; compras e realização de obras e serviços com sobrepreço ou superfaturados e, por fim, a concessão indevida de gratificações.

10 visualizações0 comentário