Governo usará recursos do Fundeb para atender alguns programas sociais


O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

Renomeado como Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que também substituirá o auxílio emergencial, ainda não teve os valores que cada futura família deverá receber com o novo benefício divulgado. Mas segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor não deve chegar a R$ 300. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundeb, que foi promulgado no mês passado, ampliando de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. As propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

Não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa. Em julho, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época. A tentativa foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, visto que o Fundeb está fora do teto. O Congresso rechaçou a iniciativa. O novo programa social servirá como uma espécie de continuação do auxílio emergencial com a marca da gestão de Bolsonaro, visando manter a popularidade do presidente para a próxima eleição.

O programa vinha sendo chamado de Renda Brasil pela equipe econômica, que buscava formas de financiá-lo. Como a regra do teto de gastos determina que os gastos públicos são corrigidos apenas pela inflação anualmente, era necessário cortar despesas para criar o Renda Brasil. A equipe do ministro Paulo Guedes chegou a cogitar medidas como o congelamento de aposentadorias e pensões e restrições ao seguro-desemprego, que tiveram uma repercussão bastante negativa.

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