Partidos querem impedir que “afilhados” de Caiado descumpram a Justiça eleitoral


Através de seus advogados, o Partido Patriotas encaminhou ao desembargador Leandro Crispim, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), solicitação de apoio das Forças de Segurança Federais para manter a ordem e o cumprimento da legislação eleitoral no município, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados do pleito.

Outros partidos e coligações também estão recorrendo ao TRE-GO para impedir que candidatos, apoiados pelo governador Ronaldo Caiado, descumpram as determinações judicias, como ocorreu no domingo, dia 25 de outubro, quando a coligação Juntos Para Mudar Luziânia promoveu um grande comício em ambiente fechado, desobedecendo liminar do Juiz Henrique Santos Magalhães, da 19ª Zona Eleitoral. Na decisão o magistrado havia justificado que estão proibidas passeatas e qualquer tipo de aglomeração de pessoas, a não ser os eventos na modalidade “drive-in”.

Os comícios estão limitados a modalidade “drive-in” e o não cumprimento dessa modalidade acarretará em multa de R$ 200 mil para o partido político e ainda multa de R$ 100 mil para o candidato. O documento esclarece que “dezenas de decretos expedidos pelo governo do Estado de Goiás e prefeituras, acerca da situação pandêmica, e da determinação para o isolamento, com o passar dos meses, foi “liberando” as pessoas às suas atividades cotidianas, sem, contudo, possibilitar a aglomeração de pessoas a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus”.

O documento acrescenta ainda, que, mesmo diante da vedação expressa à realização de tais atos políticos, alguns candidatos e coligações estão realizando eventos com formato de comício, sem ser na modalidade “drive-in”, inclusive em alguns contando com a presença do governador Ronaldo Caiado. Nesses eventos reúnem-se um grande número de pessoas que se amontoam sem respeito a nenhuma das recomendações sobre o necessário distanciamento social, pois o comício, por suas características, mais se assemelha a um show artístico, evento proibido pela Justiça.

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