Guarda municipal armada está entre as principais propostas de candidatos


Propostas para reduzir a violência, enfrentar o crime e aumentar a sensação de segurança entre os cidadãos destacam-se na propaganda eleitoral e nos debates entre candidatos a prefeito. Além disso, muitos dos que disputam vagas de vereador nos 5.570 municípios brasileiros também prometem solução para os problemas do setor – às vezes, extrapolando as atribuições do cargo, que são fiscalizar o Poder Executivo municipal e propor leis de alcance local.

Candidatos que disputam este ano o cargo de prefeito em várias cidades brasileiras defendem a ideia de armar a Guarda Municipal. Em uma das principais capitais nordestinas, um dos candidatos se compromete a instalar, por meio de convênio com o governo estadual ou federal, câmeras de reconhecimento facial nas ruas. Em todo o país, aspirantes a comandar prefeituras afirmam que, se eleitos, vão criar ou fortalecer as secretarias locais de Segurança Pública, prometendo "pegar pesado" na questão.

Para especialistas, mesmo em um ano marcado pela covid-19 e pelos efeitos econômicos da pandemia, cujos reflexos são mais perceptíveis nas cidades, a preocupação com a segurança pública ainda mobiliza eleitores e candidatos – segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de candidatos oriundos de corporações como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil e também das Forças Armadas aumentou de 7.041, em 2016, para 7.258 neste ano.

“A segurança pública não costumava ser um dos principais focos das eleições municipais. A tendência veio se modificando ao longo dos últimos anos, e o tema passou a ocupar lugar central nos debates. Considerando o aumento da participação de policiais e de outros agentes ligados à segurança, a tendência é que o tema ganhe ainda mais espaço”, afirmou a diretora executiva da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Advogada e cientista social, Carolina questiona o fato de parte das propostas de campanha focar em ações repressivas: “É sempre na lógica de reproduzir o que o Estado já faz. Por exemplo, prometendo fortalecer a Guarda Municipal e investir em mais tecnologia de vigilância. A meu ver, esta não é uma agenda na qual os municípios mais têm a contribuir.” Carolina destaca ainda a indefinição quanto ao que cabe aos órgãos públicos municipais fazer nesse campo.

Ao tratar da segurança em seu aspecto mais amplo, como um direito fundamental a ser assegurado aos brasileiros e estrangeiros que vivem no país, a Constituição Federal autoriza os municípios a criarem suas próprias guardas, “instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas”, para proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

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