MP-GO pede afastamento do prefeito de Luziânia em caráter de urgência

Ao que tudo indica o prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PP), não deve concluir o último mês de seu segundo mandato (dezembro) à frente do Executivo e pela segunda vez a professora Edna (podemos) deve assumir o cargo desta vez por um período de trinta dias já que o prefeito eleito, Diego Sorgatto (DEM), assume a Prefeitura do município em janeiro de 2021.

Conforme publicou o site do MP-GO nesta sexta-feira, dia 27 de novembro “O Ministério Público de Goiás, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, propôs mais uma ação de improbidade contra o prefeito Cristóvão Tormin, por atos de improbidade decorrentes da prática de condutas que atentaram contra a dignidade sexual de uma servidora pública ao longo dos últimos seis anos”. O site do MP-GO também acrescenta que “Em caráter de urgência, é pedido o afastamento do prefeito do cargo e a indisponibilidade dos bens do réu no valor de R$ 2,6 milhões, relativo à multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

Ao sustentar o pedido de afastamento cautelar, o MP afirma que “fatos objetivos induzem à conclusão pela necessidade de se garantir a ordem pública e a conveniência da instrução, sobretudo, em razão da gravidade do delito e da periculosidade do agente, por ser contumaz na prática de delitos de natureza sexual e em franca atividade de intimidação de suas vítimas”. Na ação, é detalhado que, além da vítima deste caso, pessoas ligadas a ela e outras possíveis vítimas foram igualmente intimidadas por Tormin.

Assim, argumenta-se que manter o réu à frente da administração municipal, principalmente por sua posição política no município, causa forte impacto negativo na população e ocasiona descrédito nas instituições públicas. “Verifica-se que as condutas lascivas, indecorosas e não consentidas praticadas por Tormin, no exercício e por conta do cargo que ocupa, contra a vítima afrontam a Constituição Federal, maculando não só a dignidade sexual da vítima, mas também a moralidade administrativa do cargo de chefe do Poder Executivo municipal”.

É destacado ainda ser pacífica tanto a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto do Tribunal de Justiça de Goiás no sentido que crime sexual perpetrado por agente público no exercício da função pública é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa.

Exposição da vítima

Entre os pedidos de urgência está ainda o de remoção de um vídeo existente no YouTube, no qual o prefeito se refere indiretamente à vítima, acusando-a de ser a responsável por seu afastamento do cargo, em fevereiro deste ano. É requerido ainda o bloqueio do compartilhamento do vídeo em todas as redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp e afins).

Conforme esclarecido na ação, o afastamento de Tormin do cargo de prefeito não se deu em virtude dos fatos narrados pela vítima, mas, sim, em razão de ação penal movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás em que constam outras vítimas, cujo processo criminal tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado.

A divulgação do vídeo, observa o MP, vem causando danos sociais irreparáveis à vítima e a sua família, tendo em vista que ela vem sofrendo retaliações por pessoas ligadas ao prefeito. A situação tem se agravado na medida em que o réu vem disseminando entre seus apoiadores a ideia de que a vítima cometeu o delito de falsa comunicação de crime (artigo 340, do Código Penal), pois teria sido comprada para mentir.

No mérito da ação, é pedida a condenação de Cristóvão Tormin nas sanções previstas no artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, além da imposição de reparação por danos morais coletivos em face da abusiva e inconstitucional conduta de Tormin. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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