A pá de cal na Operação Lava jato




Em 15/04/21, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos confirmou a decisão monocrática do relator, Ministro Luiz Edson Fachin que declarou a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos relativos ao ex-presidente Lula da Silva, determinado que as quatro ações penais (triplex no Guarujá, sítio de Atibaia, doação do terreno do Instituto Lula e doações para o Instituto Lula) sejam remetidas para a Vara Federal de Brasília/DF.

Na quinta-feira, 22/04/2021, o Plenário do STF voltou a se reunir para apreciar recurso da defesa de Lula no HC nº 164.493, que tratava da suspeição do ex-Juiz Federal Sergio Fernando Moro.

Os advogados do ex-presidente interpuseram o Habeas Corpus nº 164.493 sustentando que o fato de então Juiz Federal ter recebido e aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça a partir de janeiro de 2019 demonstra a sua parcialidade em relação ao ex-presidente Lula e revela que Sergio Moro teria agido durante todo o processo com motivação política.

Em 09 de março do corrente ano, por maioria de votos (3x2), a Segunda Turma do STF já havia declarado a suspeição de Sergio Moro.

Apesar do Plenário não ter finalizado o julgamento do HC nº 164.493, eis que ainda não votaram os Ministros Marco Aurélio Melo e Luiz Fux já se formou a maioria de votos suficientes para confirmar a decisão colegiada da Segunda Turma, no sentido de declarar a suspeição do ex-Juiz Federal e ex-Ministro da Justiça Sergio Fernando Moro, por considerarem que Moro quebrou a neutralidade do julgador, ou seja, não era imparcial e agiu com motivação política. Essa foi a pá de cal na Operação Lava jato.

A maioria dos ministros integrantes da Suprema Corte entendeu que o ex-Juiz Federal era o chefe da Força Tarefa denominada “Operação Lava jato”, articulando com procuradores e delegados federais diversos procedimentos investigativos, ao mesmo tempo que também era o destinatário final da prova produzida pela Força Tarefa, pois era efetivamente quem julgava as ações penais na Vara Federal de Curitiba.

Com a decisão, todos os atos praticados por Sergio Moro nos processos contra Lula foram anulados e precisarão ser repetidos pelo novo Juiz da Vara Federal de Brasília. A ação penal vai começar da estaca zero.

Vale lembrar que a Operação Lava jato desmantelou um esquema de corrupção sistêmica e institucionalizada jamais visto no mundo, que operava dentro das estatais brasileiras, irrigando os caixas dos partidos políticos e financiando campanhas eleitorais ligadas ao governo da época, inclusive no exterior.

Em seu voto, o Ministro Roberto Barroso frisou os impressionantes resultados da Operação Lava jato, que durante sete anos propôs 179 ações penais contra 553 denunciados, sendo que das 179 ações ajuizadas, 174 delas foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Força Tarefa firmou 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, recuperando aos cofres públicos 4,3 bilhões de reais que haviam sido desviados das estatais brasileiras. Há ainda, a expectativa de recuperar 13 bilhões reais com os acordos de leniência que estão em curso.

No meio dos debates acalorados que marcaram a sessão do Supremo Tribunal Federal de 22 de abril de 2021, dia do aniversário do descobrimento do Brasil surgiu uma indagação que ainda permanece sem resposta.

Será que a decisão da Suprema Corte acabou por confirmar a máxima de que no Brasil que o crime compensa?

Artigo: Eládio Carneiro

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