Aniversário de 25 anos da urna eletrônica no Brasil




No dia 13 de maio de 1996, vinte e cinco anos atrás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o envio das primeiras urnas eletrônicas aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados para que eles pudessem conhecer o equipamento, ainda inacabado, que seria utilizado nas eleições municipais daquele ano.


O objetivo do TSE com a implementação da urna eletrônica era dar mais segurança e agilidade à votação e apuração, além de mitigar a intervenção humana no processo eleitoral.


Até se chegar ao modelo informatizado que utilizamos hoje na votação, diversos outros foram adotados, como equipamentos de madeira, urnas de metal e de lona.

Vale registrar que o primeiro Código Eleitoral de 1932 já previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar”, o que acabou regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para assegurar o sigilo e a confiabilidade do voto.


Durante décadas o TSE buscou na inovação tecnológica constituir um sistema que permitisse a votação e apuração das eleições com segurança e transparência, e que evitasse fraudes, muito comuns no antigo sistema de voto em cédulas de papel e na apuração manual das eleições.


Para os que ainda se lembram, o processo apuratório era lento, repleto de erros e ladeado de falta de confiança. Demorava-se semanas para se obter o resultado das eleições, e quando se obtinha, era cercado de suspeição e questionamento.


Não há dúvidas que a informatização do processo eleitoral no Brasil trouxe significativos benefícios quanto a velocidade na votação, apuração e proclamação dos resultados das eleições. Contudo, crescem os movimentos que pedem uma forma mais transparente e auditável, que permitam ao cidadão comum e aos dirigentes partidários acompanhar o escrutínio dos votos depositados nas urnas eletrônicas.


Nas eleições municipais de 2020, o sito oficial do TSE que transmite os dados obtidos pelas urnas eletrônicas ficou fora do ar por mais de duas horas, o que redundou em centenas de denúncias de fraude na votação e apuração por todo o Brasil.


A sugestão mais robusta e factível sobre o aprimoramento do sistema de votação e apuração no Brasil está em uma proposta legislativa que permita ao eleitor imprimir um comprovante de votação em papel para depositá-lo em outra urna de lona, como a utilizada no sistema antigo, após votar na urna eletrônica. Esse espelho do comprovante de votação serviria para auditar manualmente o resultado apresentado na urna eletrônica, caso houvessem indícios de fraude ou para checagem estatística por amostragem pela própria Justiça Eleitoral.


O que se percebe é que a urna eletrônica comemora seus 25 anos de vida necessitando de aperfeiçoamento, no sentido de garantir que o processo eleitoral expresse efetivamente o direito do eleitor de escolher com confiabilidade, segurança e privacidade, o próprio destino.

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