“Caiado deixará Goiás com a maior dívida da história” alerta deputado



Em artigo intitulado “Adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) só interessa ao projeto de poder de Ronaldo Caiado”, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) denuncia que o governador Caiado está preparando o campo para deixar o Estado com a maior dívida da sua história sem que, em contrapartida, haja qualquer tipo de benefício aos servidores públicos, a educação, a saúde, a segurança pública e à infraestrutura rodoviária, dentre outras áreas.

O deputado lembra que “há mais de dois anos o governo de Goiás não paga sua dívida contraída com o aval do Governo Federal e graças a liminares conseguidas do ministro Gilmar Mendes, do STF, o pagamento de mais de R$ 200 milhões por mês vem sendo postergado para um futuro incerto, o que fez com que o calote já ultrapasse os R$ 4 bilhões”.

Meirelles alerta que ao regulamentar o não pagamento com o aval do RRF, a dívida continuará sendo rolada. Quando a conta vier, com os juros e as correções que incidirão, a previsão é a de que as parcelas subam para mais de R$ 400 milhões. “Certamente uma dívida que ficará para um outro governo”, salienta.

O parlamentar também denuncia que, mesmo que tenha recursos sobrando em caixa, que haja arrecadação suficiente para pagar a folha e, se quisesse, dinheiro necessário para recuperar rodovias, escolas, hospitais, delegacias, promover contratação de pessoal para a segurança pública e pelo menos manter as conquistas dos servidores públicos, o governador Caiado preferiu o mais fácil: vai estrangular Goiás com o RRF (que já mostrou-se ineficaz por não ter resolvido os problemas de caixa do governo do Rio de Janeiro, que a ele aderiu há mais de dois anos), sacrificando ainda mais os servidores e os municípios.

“Não adianta”, prossegue o deputado “colocar a secretária de Economia, Cristiane Schmidt para tentar justificar o injustificável. Todos perderão com o ingresso de Goiás a esse programa. Só quem ganha é Caiado, que, por não pagar as dívidas, continuará enchendo o caixa para daqui a uns meses iniciar um monte de obras eleitoreiras, se vangloriando com o falso discurso de que consertou as finanças e por isso lança o maior conjunto de obras da história de Goiás”.

Atento ao que chama de agressões de Caiado aos direitos dos servidores, à sua inoperância em políticas de desenvolvimento econômico e social e nos investimentos em obras estruturantes, Cláudio Meirelles recorda que o ingresso de Goiás ao RRF vem sendo delineado pelo governo desde 2019 quando, para demonstrar boa vontade ao Governo Federal e, principalmente, ao STF, o governo fez aprovar por sua bancada de deputados na Assembleia Legislativa, a revisão do estatuto do servidor, a reforma da previdência estadual e um novo programa de incentivos fiscais. Com a sanção da lei que autoriza a venda de estatais.

O deputado ainda acusa o governador de ter se transformado no maior carrasco dos servidores públicos. “Não há, no regime proposto, nenhum resquício de vantagem para os Estados e municípios que a ele aderem no longo prazo. O RRF não é nada mais do que um paliativo disfarçado em bola de neve que, em pouco tempo cobrará a fatura de forma contundente, ameaçando a estabilidade financeira dos entes federativos e sacrificando o povo”.

“O impacto nos servidores e sociedade em geral será gravíssimo”, diz Meirelles e acrescenta que as contrapartidas exigidas pelo Tesouro Nacional que devem ser cumpridas durante os nove anos de vigência do acordo, são preocupantes e podem representar uma queda na qualidade de vida dos servidores e dos serviços públicos, com consequências inimagináveis para os municípios, dos quais serão retiradas parcelas de impostos gerados por empreendimentos industriais que estão perdendo os incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

O RRF veda o Estado de realizar convênios com os Municípios o que significa que só haverá repasses na área da saúde e da educação por força dos índices constitucionais. Não haverá mais ajuda aos municípios na área de infraestrutura, na realização de eventos festivos, e nem na agricultura e pecuária. Estará tudo vedado pelo RRF”, conclui. Infelizmente, com o aval da bancada de deputados leais ao governador Ronaldo Caiado, a matéria foi aprovada em primeira votação.



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