MP-GO adverte políticos do Executivo e Legislativo por autopromoção



Em véspera de eleição (2022) os chamados “espertinhos” sempre tentam tirar proveitos em benefícios próprios nas redes sociais com vídeos e publicações autopromocionais. Mas em Luziânia, no Entorno de Brasília, o Ministério Público está de olho e já enviou recomendações a gestores do município e servidores públicos, para que deixem imediatamente de divulgar, inclusive em redes sociais, informativos que contenham textos ou fotografias com referência pessoal ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional, com o uso indiscriminado de bens e serviços públicos.

A recomendação foi encaminhada à vice-prefeita de Luziânia, Ana Lúcia de Sousa e Silva; aos secretários de Desenvolvimento Urbano, Télio Rodrigues de Queiroz; de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Eliel Flores Roriz Júnior, e de Esportes e Lazer, Felipe Medeiros Nascimento. Também receberam o documento os vereadores e servidores do Poder Legislativo, assim como os servidores do Poder Executivo. Segundo o alerta feito pelo promotor de Justiça, Julimar Alexandro da Silva, a continuidade dos atos, poderá acarretar na responsabilização por ato de improbidade administrativa ou futura impugnação de registro de candidatura.

Conforme esclarece o promotor, a publicação e divulgação, em redes sociais, de postagens contendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, entre outras com a mesma natureza, é manifestamente ilegal, por violar as diretrizes constitucionais de publicidade institucional, somente autorizada para fins educativos, informativos ou de orientação social, em atenção aos princípios da impessoalidade e moralidade. Ele acrescenta que, relativamente a algumas das autoridades, é pública e notória a divulgação de atividades rotineiras do cargo, inclusive com a utilização de slogans. “Isso destoa completamente do mandamento constitucional em virtude de seu caráter autopromocional, podendo caracterizar, ainda, ato de improbidade administrativa”, alertou.

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