O canto do Cabral



O Delegado Bernardo Guidali, da Polícia Federal, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito contra um integrante da Corte, o Ministro Dias Toffoli por suposta venda de decisões judiciais enquanto ele integrava o Tribunal Superior Eleitoral (2012/2016).

O pedido foi amparado no acordo de colaboração premiada homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin com o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que após acumular mais de 200 anos de cadeia em condenações proferidas em processos criminais começou a cantar.

De acordo com a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal teria recebido R$ 3 milhões para alterar voto e mais de R$ 1 milhão para conceder liminar a dois prefeitos fluminenses que apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral contra a cassação dos seus mandatos.

A delação de Cabral foi divulgada pela revista Crusoé. No documento, o ex-governador fluminense denuncia que Toffoli vendeu decisões judiciais no TSE. Foi com base na denúncia de Cabral que o delegado Bernardo Guidali, da Polícia Federal (PF), pediu instauração de inquérito para investigar o ministro.

Em 2015, o TSE rejeitou, por 4 a 3, o recurso do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (DEM), contra a cassação do mandato por propaganda irregular em 2012. De acordo com Cabral, Toffoli teria recebido os R$ 3 milhões para reverter a cassação, mudando o voto no julgamento de embargos de declaração que a defesa do democrata ajuizou na Corte como último recurso.

O novo julgamento ocorreu dois meses depois, e o placar foi revertido a favor do prefeito de Volta Redonda, por 4 a 3.

Cabral afirmou que o pagamento foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos do então governador Luiz Fernando Pezão, que era coordenada pelo secretário de Obras Hudson Braga.

Em outro caso, o ex-governador disse que a mesma estrutura foi utilizada para pagar R$ 1 milhão ao ministro pela concessão de uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta, em 2014. O pagamento teria sido feito por meio de uma advogada sócia do escritório de advocacia da esposa de Toffoli, Roberta Rangel.

O ministro do STF nega ter recebido qualquer recurso ilícito.

É a primeira vez na história da Suprema Corte que a Polícia Federal pediu abertura de inquérito contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. O fato causou constrangimento entre os integrantes da Corte.

O pedido da PF para investigação de Toffoli foi enviado ao ministro Edson Fachin, que o encaminhou à Procuradoria-Geral da República. Contudo, a PGR quer anular a delação do ex-governador porquanto Cabral estaria sonegando informações e bens aos investigadores.

Assim lastreado no parecer ministerial o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, na sexta-feira, dia 14 de maio, indeferir o pedido da Polícia Federal (PF) sobre a abertura de um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli, segundo informações da Folha de São Paulo.

Fachin ainda proibiu a PF de qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da corporação.

“[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado”, afirma o ministro em sua decisão.

Como diz o decano da Suprema Corte, Ministro Marco Aurelio Melo que está de aposentadoria marcada, são tempos estranhos.


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