STF tem até dia 11 para decidir sobre reeleição de Maia e Alcolumbre



O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado tem 4 votos a favor e dois contra confirmados na sexta-feira, dia 04 de dezembro. Caso a possibilidade de novo mandato seja confirmada, será aberto caminho para as candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), atuais presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do ministro Gilmar Mendes a favor de autorizar as candidaturas à reeleição. O ministro Dias Toffoli já havia votado a favor desse entendimento. Nunes Marques divergiu parcialmente - O magistrado concorda que a reeleição é possível, mas não a quem já tenha sido reeleito antes, ou seja, não daria direito à reeleição de Rodrigo Maia, que já está no cargo por dois mandatos consecutivos, desde julho de 2016.

O julgamento dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema é realizado no plenário virtual do STF prossegue até 11 de dezembro. Caso algum não o faça, o voto é computado como favorável ao entendimento do relator, Gilmar Mendes, ou seja, favorece Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Gilmar queria inicialmente abrir uma hipótese de reeleições sem freios e transferir para o Congresso a responsabilidade de fixar a regra de maneira mais clara. A tese de que seria um assunto interno para Câmara e Senado resolverem. Isso desagradou a parte dos ministros do STF.

Como passará a haver limite para a reeleição de presidentes de Câmaras de Vereadores e de Assembleias Legislativas, ministros do STF acham que essa norma minimiza o impacto ruim de estarem fazendo uma mudança na regra para permitir novos mandatos de Rodrigo Maia e de Davi Alcolumbre. Nas cidades e nos Estados há inúmeros casos de vereadores e deputados estaduais que ficam por muitos anos no comando dos Poderes Legislativos locais.




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