Verbas indenizatórias da Vale e Samarco são usadas no combate a covid-19



O combate à covid-19 contou com um incremento de quase R$ 1,7 bilhão em verbas indenizatórias pagas pelas mineradoras Samarco e Vale. Esse montante é a soma dos recursos liberados em oito diferentes decisões e acordos judiciais. Eles foram destinados a reformas de hospitais e compra de equipamentos, contribuindo para estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Samarco, que tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas, é responsável pelo rompimento de uma barragem em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. Além de deixar 19 mortos, a tragédia gerou impactos ambientais e socioeconômicos ao longo de dezenas de municípios da bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. Em janeiro de 2019, a ruptura de uma barragem da Vale em Brumadinho levou 270 pessoas à morte e poluiu o Rio Paraopeba. O episódio completou dois anos.

O processo reparatório de ambos os desastres está em andamento. As mineradoras devem assegurar indenização individual a cada um dos atingidos e implementar ações de recuperação da área atingida, mas esses não são os únicos valores que elas precisarão desembolsar. Os recursos para combater a covid-19 saem de uma fatia da indenização por dano moral coletivo e das medidas compensatórias. São formas de reparar e compensar os prejuízos causados às cidades e aos estados onde ocorreram as tragédias.

O primeiro acordo foi firmado em março, logo no início da pandemia, entre a Vale e o governo mineiro e homologado dentro de um processo em que a Vale já foi condenada a reparar integralmente os danos da tragédia de Brumadinho. O juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Elton Pupo Nogueira, autorizou o repasse de R$ 5,2 milhões para a compra de equipamentos e para a conclusão das obras de uma ala do Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, que foi destinada ao isolamento de pacientes infectados pelo coronavírus.

No mesmo processo, um novo repasse de R$ 500 milhões foi realizado pela Vale ao governo mineiro em abril do ano passado. Os recursos foram empregados em estrutura hospitalar, construção de unidades básicas de saúde, ampliação de leitos e compra de insumos, como ventiladores pulmonares e testes de detecção da covid-19. O juiz Elton Pupo Nogueira determinou ainda a liberação de mais R$ 1 bilhão em maio.

Também no início da pandemia, houve um repasse de R$ 11 milhões a partir de recursos da Samarco. O montante saiu de um total de R$ 50 milhões que estavam depositados em juízo dentro de um processo onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra indenização por dano moral coletivo decorrente da tragédia de Mariana. Foram destinados R$ 3,3 milhões ao município de Ouro Preto e R$ 1 milhão a Governador Valadares. Além disso, o Hospital Bom Samaritano, de Governador Valadares, recebeu R$ 3 milhões, e o Hospital Imaculada Conceição, de Guanhães (MG), mais R$ 3 milhões.

O MPT conseguiu ainda a autorização do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) para novas liberações judiciais, dessa vez envolvendo recursos da Vale. Na primeira delas, R$ 38 milhões foram divididos por 11 prefeituras, incluindo Belo Horizonte e cidades afetadas pela tragédia de 2019 como Brumadinho, Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Pará de Minas, Paraopeba, Caetanópolis, Jeceaba, Sarzedo e Curvelo. Na segunda, mais 14 municípios receberam um total de R$ 5,5 milhões.

Esses montantes foram extraídos de um fundo criado em agosto em acordo firmado entre o MPT e a Vale e homologado pela Justiça. Esse fundo recebeu R$ 400 milhões a título de indenização por dano moral. Os recursos só podem ser movimentados com o aval do conselho gestor, que é composto por representantes do MPT, do TRT-MG, da Defensoria Pública da União e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

Justiça Federal

No principal processo cível que discute a tragédia de Mariana foram realizadas três liberações de recursos. Trata-se de uma ação movida pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) na Justiça Federal. A primeira decisão ocorreu em abril do ano passado, quando houve anuência para liberação de R$ 120 milhões que estavam bloqueados da Samarco. Desse valor, R$ 36 milhões foram destinados ao governo do Espírito Santo, já que o estado também foi atingido pela tragédia. Os recursos foram usados na compra de ventiladores pulmonares.

Ainda nesse mesmo processo, uma nova decisão em junho do ano passado liberou mais R$ 2,1 milhões para que fossem realizadas obras no Hospital e Maternidade Sílvio Avidos de Colatina (ES), no Hospital Geral de Linhares (ES) e no Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Vitória. O governo capixaba solicitou posteriormente mais R$ 464,8 mil para as obras do Hospital Geral de Linhares. Esse recurso foi liberado na decisão mais recentes, publicada na semana passada.

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